Orecurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que requereu o afastamento da prefeita de Juara Luciane Bezerra (PSB) e do esposo, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), foi negado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. A decisão foi proferida na última sexta (10).

No recurso, o MPE buscou reverter decisão do juiz Alexandre Socrátes Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara, que negou o pedido de afastamento dos políticos, em ação na qual aponta fraude em licitação na prefeitura.

Prefeita Luciane e deputado estadual Oscar Bezerra não serão afastados dos cargos

De acordo com o MPE, em total dissonância com a legislação, Luciane e Oscar não seguiram os trâmites legais licitatórios na contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

O MPE afirma que a prefeitura contratou a empresa V.F. de Souza Fotografia – ME sem passar pelos trâmites legais do procedimento licitatório. Tal empresa seria de propriedade de Oscar, mas estaria em nome de “laranjas” para poder ser contratada pela prefeitura.

Na ação, o MPE declara que pediu o afastamento do casal, pois eles teriam utilizado o assessor parlamentar de Oscar, Valdenir Francisco de Souza, como “testa de ferro”. Na primeira instância, o juiz não determinou o afastamento, pois entendeu que Luciane e Oscar não estão obstruindo o andamento processual.

No recurso, o MPE listou sete pontos que acredita justificar a necessidade de afastamento dos políticos. Entre eles, a influência de Oscar na administração de Luciane, a suposta agressão do deputado a um jornalista e a notícia de que o parlamentar foi o suposto mandante do crime de tentativa de homicídio de Fernando Antônio Girardi.

Considerações genéricas

Na decisão liminar (provisória), a desembargadora entendeu que não cabe analisar no recurso considerações genéricas, que apontam a possibilidade de que, permanecendo nos cargos, Luciane e Oscar irão atrapalhar a investigação.

“É preciso que algum ato concreto, no sentido de impedir a produção de provas nos autos de origem, tenha sido efetivamente detectado, para que se sustente a decisão provisória que afasta cautelarmente o agente público do cargo para o qual foi nomeado”, declara. Além disso, Antônia ressalta que as provas produzidas pelo MPE no inquérito não convencem pelo afastamento dos políticos.