O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012, apresentado pelo Senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cria o chamado “exercício social da medicina”. De acordo com o projeto, o médico recém-formado em universidade pública ou privada com financiamento público terá que prestar, durante dois anos, serviços na especialidade médica que escolheu em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Aqueles que estiverem prestando o exercício social da medicina deverão cumprir jornada exclusiva de 40 horas semanais e terão direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, além de contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

A fixação do salário e a elaboração dos termos do contrato será determinada pela rede de saúde ao qual o recém-formado esteja vinculado (federal, estadual ou municipal).

As instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, deverão ofertar programas de extensão para que seus alunos possam ter os primeiros contatos com o seu futuro campo de exercício social da profissão. Além disso, serão obrigadas a oferecer experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas.

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