Foi realizada na ultima quinta-feira dia 08 de maio a primeira reunião dos secretários de Finanças da BR 163 e região na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A iniciativa foi da Prefeitura com o objetivo de padronizar a legislação dos municípios para que aconteça o desenvolvimento regional desta região.

A pauta da reunião teve os seguintes assuntos:

  • Imposto territorial rural (ITR);
  • Microempreendedor individual (MEI);
  • Fiscalização dos ambulantes;
  • Horário do comércio;
  • V.A. Valor Adicionado;
  • Planta genérica;
  • Domicílio eletrônico;
  • Código Tributário Municipal.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Chagas, o encontro serviu para conhecer melhor a realidade da legislação dos municípios da região, para que não ocorra distorções no tratamento ao contribuinte.

“Com a promulgação da Lei complementar N.157/2016, todo o município terá que rever seu Código Tributário. Esse é um momento singular para que possam promover alterações semelhantes em cada uma das suas cidades”, concluiu o secretário.

Foi debatido também a necessidade de uma agenda com o secretário de Fazenda Estadual para discutir assuntos estratégicos relacionados ao implemento de receitas para o estado e consequentemente, aos munícipios.

Participaram do encontro representantes de Nova Mutum, Tapurah, Sorriso, Sinop, Vera, União do Sul, Feliz Natal e Santa Carmem.