Ainda sem resposta de Governo do Estado sobre projetos de leis que podem impactar na vida dos servidores, o Fórum Sindical convocou, nesta quarta-feira (17), uma assembléia geral unificada pra o dia 29 de maio, na qual irão decidir um encaminhamento em bloco para todas ou maior parte das categorias de funcionários do Executivo Estadual.

Entre os vários tópicos de discussão com o Governo, pesa na decisão do Fórum Sindical a pauta da RGA. Maio ser o mês de data base para revisão geral anual (RGA) dos salários dos servidores, baseada na inflação, e as conversas entre o Executivo e as categorias ainda não começaram.

“Não nos cabe fazer um prognóstico antecipado, mas a greve geral não é descartada. Greve é um instrumento extremo para quando não há diálogo e não está havendo diálogo. O Governo não nos chama para conversar. Isso só depende dele”, pontuou Oscarlino Alves, coordenador do Fórum Sindical.

Conforme nota do Fórum, foi enviado ofício ao Governo do Estado no dia 11 de abril, reforçados no dia 4 de maio, com questões sobre a RGA e outras pautas como a possibilidade do congelamento salarial dos servidores. Entretanto, nenhum foi respondido. O Fórum tentou diálogo no dia 08 de maio, quando o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, pediu mais tempo, mas ainda não foram chamados para nova covnersa.

“Declarar que diante da permanência da inércia por parte do governo do Estado, que não responde aos ofícios protocolados junto ao gabinete do governador nos dias 11/04 e 04/05 e sequer marca uma reunião para discutir essa pauta, decidimos remarcar para o dia 29 de maio uma grande Assembleia Geral Unificada das categorias do Poder Executivo, na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo em Cuiabá, quando decidiremos por uma resposta unificada dos servidores em relação à falta de respeito com que novamente estamos sendo tratados pelo governo do Estado”, consta de trecho da nota.

Grampos

Na mesma nota, o Fórum Sindical manifestou repúdio ao escândalo das interceptações telefônicas ilegais, perpetradas por um núcleo da Polícia Militar contra políticos, advogados, jornalistas, etc. A organização solicitou rigor nas investigações.

“Manifestar a nossa mais completa repulsa e indignação diante das gravíssimas denúncias de existências de grampos em telefones de membros dos três Poderes do Estado e de cidadãos civis. Cientes que em nosso País “ninguém está acima da lei”, e por isso solicitar das autoridades responsáveis total imparcialidade e rigor nas investigações, e que informe para a sociedade os integrantes dessa Organização Criminosa, bem como a lista completa dos cidadãos invadidos em suas privacidades, até o período da denúncia feita pelo promotor de justiça e se a prática inescrupulosa de grampos ilegais continuou após este entregar o cargo de secretário de estado de segurança pública. Onde apoiaremos todas as iniciativas que forem tomadas para esclarecer os fatos e punir os culpados por tão grave atentado contra a cidadania e os direitos do povo de Mato Grosso”.

Confira abaixo nota na íntegra:

O Fórum Sindical vem a público comunicar que em reunião ordinária realizada hoje (16/05), avaliou o cenário nacional e estadual referente aos direitos da classe trabalhadora que estão ameaçados pela Reforma da Previdência e pela Reforma Trabalhista que tramitam no Congresso Nacional, bem como a falta de resposta e ou agenda em relação à Pauta de Reivindicações das categorias do Poder Executivo protocolado no gabinete do governador do Estado em 11 de abril (processo nº183533/2017) e novamente cobrado no dia 04 de maio (processo nº226209/2017).

Foi discutida também a gravíssima denúncia de quebra de sigilo pessoal com a prática ilegal de grampos telefônicos para escuta das conversas de servidores públicos do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, além de outros cidadãos da sociedade civil organizada, e como narra a denúncia por iniciativa de policiais militares ligados ao gabinete do governo do Estado de Mato Grosso.

Os lideres sindicais identificam o caso como de extrema gravidade, com entendimento unanime de que não pode ser minimizado por nenhuma autoridade competente, por se tratar de uma afronta aos direitos civis e a democracia. Nenhuma operação em curso no país é tão aguda do ponto de vista criminoso quanto à violação do sigilo pessoal garantido pela constituição federal.

A situação se agravou ainda mais porque a denúncia não foi feita de forma anônima, e sim por um renomado Promotor de Justiça, que a época dos fatos exercia o cargo de secretário de estado de segurança pública.

Após intenso debate, o Fórum Sindical deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

1. Participar do Ocupa Brasília, a grande manifestação dos trabalhadores brasileiros contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, no dia 24 de maio, organizados pelas centrais sindicais e frentes de trabalhadores, com o deslocamento de caravanas de servidores públicos de Mato Grosso;

2. Declarar que diante da permanência da inércia por parte do governo do Estado, que não responde aos ofícios protocolados junto ao gabinete do governador nos dias 11/04 e 04/05 e sequer marca uma reunião para discutir essa pauta, decidimos remarcar para o dia 29 de maio uma grande Assembleia Geral Unificada das categorias do Poder Executivo, na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo em Cuiabá, quando decidiremos por uma resposta unificada dos servidores em relação à falta de respeito com que novamente estamos sendo tratados pelo governo do Estado;

3. Manifestar a nossa mais completa repulsa e indignação diante das gravíssimas denúncias de existências de grampos em telefones de membros dos três Poderes do Estado e de cidadãos civis. Cientes que em nosso País “ninguém está acima da lei”, e por isso solicitar das autoridades responsáveis total imparcialidade e rigor nas investigações, e que informe para a sociedade os integrantes dessa Organização Criminosa, bem como a lista completa dos cidadãos invadidos em suas privacidades, até o período da denúncia feita pelo promotor de justiça e se a prática inescrupulosa de grampos ilegais continuou após este entregar o cargo de secretário de estado de segurança pública. Onde apoiaremos todas as iniciativas que forem tomadas para esclarecer os fatos e punir os culpados por tão grave atentado contra a cidadania e os direitos do povo de Mato Grosso.