A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo ao projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 5/2016) que aperfeiçoa a legislação que obriga a reconstrução mamária gratuita, nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. O texto inova ao assegurar que a plástica seja feita nas duas mamas, mesmo se o tumor estiver restrito a apenas uma, para que se garanta a simetria entre os dois seios.

O substitutivo foi proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que também preside a CAS, ao texto vindo da Câmara, de iniciativa do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A matéria segue agora a Plenário, para decisão final. Se mantido o substitutivo de Marta, o texto retornará à Câmara para nova análise.

Ao destacar a importância do projeto, Marta observa que a mama reconstruída nunca será igual à mama que foi removida. Por isso, procedimentos de redução, elevação ou aumento podem ser indicados para a mama oposta, de forma a manter a simetria entre elas.

Ajustes

Quando apenas uma mama é afetada pelo câncer, somente ela pode ser reconstruída, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Por isso, no substitutivo, Marta optou por seguir a terminologia técnica para denominar o procedimento na mama oposta de “simetrização”, no lugar de “reconstrução”, deixando claro o conteúdo e alcance da norma.

O substitutivo também corrige uma omissão observada no projeto da Câmara, que tratou apenas da oferta de cirurgia gratuita nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), ao estender o direito à plastica corretiva às mulheres que contam com cobertura dos planos e seguros privados de saúde.

Ainda com o objetivo de aprimorar o texto da Câmara, a relatora explicita que os procedimentos na mama contralateral e as reconstruções do mamilo (complexo areolomamilar) fazem parte do tratamento para a reconstrução mamária. Assim, observa Marta, fica eliminada qualquer discussão sobre o efetivo direito das pacientes.

Sem alterar a essência do substitutivo, que já havia sido lido em reunião anterior, com posterior pedido de vista, a senadora apresentou ainda nesta quarta-feira ajustes na redação para atender sugestão do Ministério da Saúde. O objetivo foi evidenciar que os procedimentos de reconstrução e simetrização, no mesmo ato cirúrgico associado a tratamento de câncer que exija mutilação da mama, dependem de condições técnicas, indicação médica e anuência do próprio paciente.