TCE constata dívida de R$ 27 milhões e deve fazer auditoria na Saúde em MT

Governo devia para atenção básica R$ 23,3 milhões em fevereiro, diz TCE. Auditoria será para levantar valor dos repasses e motivo dos atrasos.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso deve dar início neste semestre a uma auditoria nos repasses do governo para hospitais, consórcios e prefeituras. Neste ano, o TCE-MT constatou por meio de dados de Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o estado que a dívida com a Saúde, somente em relação à atenção básica, era de R$ 23,3 milhões em fevereiro, e que a inadimplência com a assistência farmacêutica atingiu R$ 3,8 milhões naquele mesmo mês.

Ainda em fevereiro, levantamento da Secretaria de Saúde a pedido do G1 constatou que a dívida do estado somente com os hospitais era de quase R$ 80 milhões.

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso diz que os atrasos são em decorrência das dificuldades financeiras que o governo vem enfrentando. Em fevereiro, anunciou que havia quitado as dívidas com o Hospital Regional de Saúde e que aumentou a destinação dos recursos financeiros aos municípios nos últimos dois anos em 115%.

Auditoria
A ideia da auditoria no Sistema Único de Saúde é levantar a aplicação dos recursos estaduais na Saúde, avaliando a transparência e regularidade dos repasses para os municípios. Os trabalhos foram solicitados por meio de portaria publicada no final de 2016 pelo TCE-MT.

Conforme o Tribunal de Contas, há dúvidas se os repasses estão sendo feitos para todos os municípios e também sobre os critérios para definir valores, regularidade das transferências e pagamentos dos hospitais.

TAG
A constatação dos R$ 23 milhões em dívida com a atenção básica e dos R$ 3,8 milhões inadimplentes com a assistência farmacêutica constam de relatório do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o governo do estado. O documento referente ao quarto ciclo de monitoramento desse TAG, no início de 2017, diz que em 12 meses apenas 17,14% dos compromissos firmados foram cumpridos, 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.