Para receber isenção, veículos terão que passar por vistoria no Detran-MT, informou deputado. (Foto: Reprodução/TVCA)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto e aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros que tenham mais de 18 anos de fabricação. A votação ocorreu na sessão matutina dessa quarta-feira (15). O autor da proposta é o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM).

A proposta aprovada acrescenta a isenção do IPVA aos veículos com mais de 18 anos de fabricação à lei estadual nº 7.301/00, que institui o imposto.

O projeto nº 470/2013 foi vetado em outubro de 2016 pelo governador Pedro Taques (PSDB), sob o argumento de que a proposta traria queda na arrecadação de R$ 42,3 milhões por ano, conforme levantamento da Secretaria de Fazenda. Por esse motivo, seria inconstitucional, já que violaria o princípio do equilíbrio orçamentário.
O deputado disse, por meio da assessoria de imprensa, que a lei não provocará queda na arrecadação do estado porque “grande parte” desses veículos não está em uso e “seus débitos em dívida ativa”. Ainda segundo ele, o dinheiro usado para pagar o IPVA faz falta no orçamento doméstico, principalmente em tempo de crise.

O deputado disse ainda que o projeto pode melhorar a qualidade da frota porque, para ser isento do IPVA, o veículo vai ter que passar por aprovação na vistoria do Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).

Atualmente, entre os veículos isentos de IPVA em Mato Grosso estão carro para uso de pessoa com deficiência, ônibus de transporte coletivo urbano que tenha rampa de acesso para deficiente físico, veículo de combate a incêndio, táxis e veículo aéreo de exclusivo uso agrícola.