Quarenta e sete pacientes morreram no ano passado antes que as liminares dadas pela Justiça determinando o atendimento fossem cumpridas, segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso. O órgão entrou com 364 ações na Justiça na área da saúde em 2016 e, destas, 80% tiveram decisões positivas.

A Secretaria de Saúde de Cuiabá informou, em nota, que atua junto com o estado para reduzir a demanda e desenvolve outras ações, como o levantamento na Central de Regulação para verificar a real necessidade de atendimento, além da ampliação de serviços, como de cardiologia e de UTI. Também disse que os casos que foram para a Justiça estão sendo identificados para a realização. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não se manifestou sobre o balanço da Defensoria Pública.

“Isso é preocupante e nos deixa em alerta, para tomarmos medidas visando o cumprimento dessas liminares”, afirmou a defensoria pública Cynara Gusmão. Ela disse que desses 47 pacientes que morreram, 30 estavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A ideia é trabalhar para os pacientes possam receber o atendimento necessário sem a necessidade de recorrer à Justiça. “O paciente não deveria precisar buscar a defensoria e ir atrás de uma liminar, principalmente se tratando de UTI. O ideal era que fosse atendido. Isso não vem sendo realizado a contento. A gente tem muito a caminhar, mas continuamos à disposição”, declarou a defensora.

Judicialização
Em 2015, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso estabeleceu critérios no julgamento de ações judiciais que obrigam o atendimento a pacientes e a compra de medicamentos e equipamentos. À época, o então corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, considerou que a ‘judicialização da saúde é realidade nos planos municipal, regional e nacional’.

Segundo ele, essas decisões causam um gasto que deve ser fiscalizado pelos órgãos que disponibilizam o crédito. Ocorre que quando a Justiça determina urgência na aquisição, a compra é efetuada sem licitação.