Reforma TributáriaA votação do projeto da Reforma Tributária ficará para 2017. O adiamento visa o aprofundamento das discussões sobre o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a decisão é resultado do entendimento entre o Governo do Estado, Frente Parlamentar do Comércio e segmentos econômicos.

“O senso comum é de que se a entrada em vigor do novo modelo será em 2018, poderemos trabalhar para avançarmos nesse modelo, que entendemos ser fundamental para melhorar o ambiente de negócios em Mato Grosso”, afirma o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira.

Segundo o gestor, o Executivo manterá as diretrizes já delineadas para o novo modelo de cobrança do imposto porque entende que esse formato trará segurança jurídica para todos. O modelo tem como princípios a simplicidade, isonomia e neutralidade e promoverá maior competitividade para as empresas em atividade no Estado e formará um ambiente negocial para atrair novos investimentos para Mato Grosso.

Na tarde de segunda-feira (19), um substitutivo chegou a ser apresentado pela Sefaz a representantes do comércio, indústria e parlamentares e incluiu diversos apontamentos feitos por segmentos econômicos e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), mas alguns pontos ainda geraram dúvidas e serão reavaliados em conjunto.

“Já em janeiro do próximo ano chamaremos novamente a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para modularmos o projeto aprofundando o estudo de impacto nos setores do comércio, indústria, agronegócio e das micro e pequenas empresas”, pontua Gustavo.

O secretário de Fazenda informa que concomitantemente às discussões sobre a Reforma Tributária, a pasta e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também trabalharão fortemente as leis setoriais.