salario governoO governador Pedro Taques (PSDB) informou que vai encaminhar ainda este mês para aprovação na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição Estadual que limita os investimentos públicos em Mato Grosso nos próximos anos que serão corrigidos apenas pelo índice da inflação do ano anterior e prevê congelamento salarial do funcionalismo público pelos próximos dois anos.

A lei é resultado de um acordo dos 27 governadores do país com o governo federal para ser beneficiado com o dinheiro da multa da repatriação de recursos mantidos no Exterior. Até o dia 20 deste mês, Mato Grosso aguarda a liberação de R$ 108 milhões que será investido exclusivamente na saúde pública.

“É um ajuste administrativo que limita o teto dos gastos públicos e as despesas com a máquina pública. Isso foi acertado em conjunto com os governadores e a Presidência da República. A proposta será encaminhada ainda este ano para aprovação”, disse.
Taques ressaltou ainda que a aprovação pelo Legislativo deve ser feita obrigatoriamente este ano.

Isso porque o governo federal sinaliza com a possibilidade de autorizar os Estados a contraírem empréstimos no Exterior para quitar dívidas. E o aval da União só será autorizado aos Estados que adotar as medidas de contenção de despesas previstas no programa de ajuste fiscal.

“As novas operações de crédito que se iniciam em janeiro só serão autorizadas pela União após a aprovação das Assembleias Legislativas”, declarou.

O projeto que deverá ser aprovado pelos Estados é semelhante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e rebatizada no Senado como PEC 55 com votação em caráter definitivo na terça-feira (13).

O texto prevê adoção de teto dos gastos públicos com o crescimento das despesas igual a inflação do ano anterior, reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados em relação a 2015 e congelar salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos.

Além disso, os Estados deverão aprovar reformas em suas previdências sociais. “Mato Grosso não vai ter a necessidade de cortar comissionados porque já é o Estado com o menor número. Reduzimos drasticamente em relação a 2015 e já cumprimos essa meta”, ressaltou Taques.