Sistema penitenciário: agentes não trabalham nesta semana

Servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso iniciaram ontem a paralisação de cinco dias das atividades, em todas as unidades do Estado

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sistema penitenciarioServidores que trabalham no sistema penitenciário de Mato Grosso iniciaram ontem a paralisação de cinco dias das atividades, em todas as unidades do Estado. No fim de semana, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Dirceu dos Santos, declarou ilegal o movimento e estipulou multa de R$ 100 mil por dia caso a determinação não seja cumprida.

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Batista, informou que até ontem pela manhã não havia sido notificado da decisão judicial. “Sendo notificado, vamos recorrer”, frisou. Entre as principais reivindicações, a categoria cobra a realização de concurso público, pagamento de jornada voluntária e a compra de fardamento, como coletes balísticos e de viaturas.

O Estado acionou a Justiça para que os serviços prestados pelos servidores do Sistema Penitenciário não seja prejudicado, acarretando riscos à população. “Concedo a tutela de urgência provisória de urgência pretendida, para declarar ilegalmente a greve apontada pelo requerido e determinar a obrigação dos servidores do Sistema Penitenciário Estadual de não paralisar a prestação de nenhum tipo de serviço, ou, caso já tenham feito, cessem imediatamente a greve”, diz trecho da decisão.

Conforme Batista, as reivindicações dos agentes buscam trazer mais seguranças para as unidades. No interior do Estado, por exemplo, a falta de efetivo faz com que em algumas unidades apenas dois agentes fiquem responsáveis por até 150 presos. Porém, o Governo vem adiando a realização de concurso desde dezembro de 2015, conforme compromisso firmado com a categoria.

Na semana passada, o Estado informou que busca assegurar recursos para a realização de concurso público para o provimento de cargos do sistema penitenciário, com publicação do edital nos próximos dias.

Nos dias de paralisação, 30% dos servidores mantêm as atividades e o restante (70%) concentram em frente às unidades em que estão lotados. A exceção fica por conta dos que trabalham no plantão, que permanece com 100% do pessoal escalado nas unidades no setor de segurança.

No período, ficam suspensos serviços como atendimento aos oficiais de justiça, salvo alvará de soltura e mandado de prisão de réu preso, atividades na quadra, assistências penais, como educacionais, laborativas e religiosas, audiência de custódia, atendimento a saúde, exceto em casos de urgência e emergência, entre outros. São mantidas atividades como entrega de alimentação fornecida pelo Estado, de medicamentos contínuos, ronda, guarita e vigilância.

Em junho deste ano, durante greve dos agentes penitenciários, dez pessoas foram presas acusadas de cometer crime no episódio que ficou conhecido como “salve-geral”.