Se novo Fethab não for aprovado, Governo prevê “frustração” de R$ 350 milhões para 2017

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FethabCaso a Assembleia Legislativa não aprove a manutenção das alíquotas dobradas para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Governo do Estado prevê a frustração de R$ 357 milhões em receita, o equivalente a mais da metade do crescimento em poder de investimento previsto para 2017. Essas taxas já estão valendo desde julho deste ano, por meio de decreto, mas para continuarem em vigor precisam passar pela Assembleia Legislativa e ser aprovadas em lei.

“A ideia é que seja aprovado este ano. Isso está na previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Se não for aprovado, vamos ter que contingenciar por causa da frustração da receita. Sem o novo Fethab, a frustação seria de R$ 350 milhões”, explicou Gustavo de Oliveira, secretário de Estado de Planejamento, pasta responsável pela construção das peças orçamentárias.

No projeto da LOA 2017 é previsto que o Poder Executivo tenha um poder de investimento de R$ 2,170 bilhões, cinco vezes maior que em 2011, sem levar em conta a correção monetária, quando o poder de investimento era de R$ 413 milhões e o Brasil não enfrentava crise econômica. Isso contra R$ 1,597 bilhão que teve em 2016. Na prática, isso representa um crescimento de 35% ou R$ 573 milhões, dos quais R$ 357 milhões seriam referentes ao no Fethab adicional, o novo Fethab.

O fundo, na verdade, deve garantir mais R$ 1,291 bilhão, dos quais R$ 232 milhões, referentes a arrecadação sobre combustíveis, serão divididos entre os 141 municípios e mais R$ 95 milhões repassados aos Poderes. Ao Estado fica a maior parte, de R$ 963 milhões, composta pelas taxas sobre os combustíveis, algodão, soja, gado e madeira.

Entretanto, para esses consolidar esse orçamento, o Governo depende da consolidação do novo Fethab, além da vinda de recursos federais e da captação de empréstimos. De acordo com informações da Seplan, o Estado tem firmado uma série de convênios com a União para transferência de capital, dinheiro carimbado para investimentos, cuja expectativa é de chegar a R$ 468 milhões em 2017.