Orçamento: saúde pode ganhar reforço de R$ 9,9 bilhões para 2017

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saude orçamentoO relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou nesta terça-feira (22), um aumento de recursos de R$ 9,9 bilhões para a área da saúde em 2017, em relação aos valores previstos na proposta orçamentária encaminhada em agosto ao Congresso Nacional. Com esse reforço, o Ministério da Saúde passa a contar com orçamento total de R$ 115,59 bilhões para o próximo ano.

Braga falou sobre os ajustes nas despesas da saúde durante entrevista sobre o relatório preliminar ao projeto do Orçamento de 2017, entregue por ele à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na noite desta segunda-feira (21). Deputados e senadores já podem apresentar emendas ao relatório, que deve ser votado na comissão na próxima quinta-feira (24).

Dos R$ 9,9 bilhões que serão adicionadas ao orçamento do Ministério da Saúde, R$ 6,7 bilhões correspondem a recursos para atendimento de emendas de bancada e individuais impositivas, que já estão contemplados no relatório preliminar. O relator explicou que o aporte adicional, estimado em R$ 3,2 bilhões, será necessário para atender imposição da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016) em relação aos gastos em saúde.

Pela legislação atual aplicada aos gastos de saúde, em 2016 teriam que ser investidos 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e esse percentual iria aumentando a cada ano, até chegar a 15% em 2020. No relatório da Câmara dos Deputados à PEC do Teto (naquela Casa PEC 241/2016), esse percentual foi antecipado para 2017, mas estabelecendo que a partir de agora a correção anual será pela regra geral, seguindo a inflação do ano anterior.

Recursos novos

Braga esclareceu que o relatório preliminar está distribuindo, para atendimento de emendas pelos relatores setoriais (inclusive as impositivas de bancada e individuais), recursos que chegam a R$ 17,82 bilhões, de um total de R$ 29,7 bilhões que serão assegurados para novas despesas. São recursos derivados de três diferentes fontes, entre elas a reestimativa da receita orçamentária aprovada pela CMO.

Ao recalcular as receitas, o relatório da comissão indicou uma arrecadação líquida adicional de R$ 10,1 bilhões em decorrência da reabertura do prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior. O Senado debate um projeto (PLS 405/2016) para dar amparo a essa medida, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Outros R$ 6 bilhões derivam do corte de subvenções previstas no projeto do Orçamento. A maior parcela, contudo, são receitas já previstas: R$ 13,6 bilhões que compõem a chamada Reserva de Contingência, como parte da previsão para dar cobertura aos gastos sugeridos via emendas parlamentares.

Braga indicou todos as áreas que estão recebendo dotações da distribuição inicial de R$ 17,82 bilhões para os relatores setoriais. Depois da saúde, com R$ 6,7 bilhões, estão as áreas de desenvolvimento urbano (R$ 2,5 bilhões), integração nacional (R$ 2,05 bilhões), transportes (R$ 1,24 bilhões) e educação e cultura (R$ 1,23 bilhão).

Ainda há uma previsão de transferência adicional de R$ 1,2 bilhão, que seria a parcela de recursos destinados ao atendimento de emendas de bancadas que não se enquadram entre as impositivas. O relator-geral, por sua vez, contará com R$ 9,7 bilhões para realizar ajustes finais na proposta orçamentária, durante a discussão do relatório final.

Outros recursos

Na entrevista, Braga antecipou uma parte dos compromissos que precisará atender com a reserva à disposição do relator-geral, inclusive para demandas do governo. Ele citou a necessidade de recursos para o Fundo de Incentivo às Exportações (FIEX), que serve para compensar estados e municípios por isenções do ICMS sobre vendas ao exterior, em substituição à antiga Lei Kandir. O governo também solicitou recursos para assegurar a continuidade do Censo Agropecuário em 2017, com despesas estimadas em mais de R$ 500 milhões.

Braga foi indagado sobre a previsão de recursos adicionais para o Fundo Partidário. Depois de dizer que não houve nenhuma emenda com esse objetivo, ele afirmou que só tomará iniciativa nesse sentido se houver solicitação de todos os partidos.

De acordo com o senador, a distribuição de recursos entre os setores ainda poderá ser alterada em função de remanejamentos previstos no texto do próprio relatório preliminar. Como exemplo de possibilidade, que depende da aprovação da regra do relatório preliminar, os relatores poderão remanejar até 20% das dotações dentro da respectiva área.

Teto global

Braga comentou ainda que enfrentou dificuldades para avançar com o relatório, pois até um mês antes estava sendo obrigado a promover um corte de R$ 15 bilhões no teto de despesas. Nos últimos dias, contudo, recebeu a notícia sobre o aumento do teto de gastos global para 2017, que foi ampliado pelo governo.

Também houve a previsão das receitas adicionais da repatriação e o corte de R$ 6 bilhões de subvenções. Com essa conjunção de fatores, segundo ele, o corte final foi reduzido para R$ 6 bilhões, volume abaixo da média dos anos anteriores. A seu ver, a previsão de receita com a repatriação — de pouco mais de R$ 10 bilhões — foi até conservadora, podendo até mesmo ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões e até mesmo R$ 30 bilhões.

Braga observou ainda que, de acordo com as regras de tramitação do Orçamento, o Comitê de Receitas da CMO poderá fazer nova revisão dos valores depois da aprovação dos relatórios setoriais.

— Aí, sim, no momento do meu relatório final, nós teremos então todas essas etapas concluídas — disse.

Votados os relatórios setoriais, o relator-geral concluirá o relatório final que, depois do parecer da CMO, seguirá para deliberação no Plenário do Congresso. A previsão é de que a votação aconteça no dia 15 de dezembro.