Levantamento do TCE aponta atraso de R$ 59 mi em repasses para saúde

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TCE saudeLevantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso revela que de janeiro a setembro de 2016, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 59 milhões para o financiamento da saúde nos municípios. Diante disso, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Auditorias Operacionais do TCE-MT encaminhou ao Pleno do Tribunal de Contas proposta de realização de duas auditorias, sendo uma para apurar transparência e controle das informações e outra para tempestividade e regularidade dos repasses.

O resultado do levantamento foi apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante o 5° Fórum Municípios e Soluções, nesta quarta-feira (9 de novembro). A palestra do presidente teve como tema o novo modelo de fiscalização do TCE-MT, que prioriza os atos de gestão, com foco na materialidade, relevância e risco.

  
“Atuamos, agora, onde há maior concentração de recursos; em áreas de grande alcance social como educação e saúde; e nas unidades ou setores em que o risco de perda ou desperdício de recursos públicos já é conhecido”, disse o presidente.

O levantamento sobre o repasse dos recursos para a saúde, por exemplo, se encaixa no critério de relevância e foi motivado por ofício da Secretaria de Saúde de Cuiabá. O documento informava que a falta de recursos dos hospitais do interior estaria provocando a superlotação do Pronto Socorro da Capital e que solicitava providências do órgão de controle.

Uma equipe de auditores analisou, por três semanas, repasses para três áreas distintas: Atenção Básica, Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), Regionalização e Assistência Farmacêutica (presentes nos 141 municípios); Média e Alta Complexidade (MAC) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (18 municípios); e Hospitais sob Gestão de Consórcio (3 municípios – Água Boa, Barra do Bugres e Peixoto de Azevedo).

De acordo com as informações colhidas pelos auditores, por meio de exames dos processos de pagamento, consulta aos dados do Sistema Fiplan, entrevistas, entre outros, foram repassados para a Atenção Básica, PAICI, Regionalização e Assistência Farmacêutica R$ 21.355.622,21, sendo que a prioridade foram Atenção Básica e Farmácia. Os três hospitais geridos por consórcios receberam R$ 6.957.379,41 e os 18 hospitais geridos por municípios que possuem MAC e UTI receberam R$ 30.785.457,34.