Temer anuncia pagamento do FEX para Mato Grosso

Presidente ligou ontem ao governador de Mato Grosso para avisar que os R$ 400 milhões vão sair este ano

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Temer taquesOntem, pela manhã, o governador Pedro Taques recebeu uma ligação do presidente da República, Michel Temer, sinalizando que Mato Grosso deve receber ainda este mês os R$ 400 milhões que o Estado tem que receber da União, referente ao FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações).

Por telefone, o presidente informou ao governador de Mato Grosso que deverá assinar uma Medida Provisória, nos próximos dias, autorizando a liberação de recursos para Mato Grosso como forma de socorrer o Estado dos reflexos da crise econômica nacional.

Os valores deverão ser informados na próxima semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Nosso trabalho de articulação junto a governadores e ao Congresso Nacional deve resultar no amparo emergencial da União a Mato Grosso. Recebi a informação de que o FEX – que está atrasado – deverá ser repassado ao Estado ainda em outubro. O montante é importantíssimo para nós. A luta continua. Não paro um segundo de trabalhar para garantir salário aos nossos servidores e assegurar o funcionamento dos serviços públicos”, disse Taques.

O governador comemorou ainda decisão de Temer de pagar o FEX ainda neste ano. “Tenho sempre dito que Mato Grosso ajuda muito o Brasil. Prova disso é que somos o principal beneficiado com o FEX, já que temos um grandioso volume de exportação. Outro ponto importante da decisão do presidente foi de fazer o pagamento via Medida Provisória e não por Projeto de Lei, como foi o pagamento anterior”, destacou.

Taques também agradeceu o apoio recebido pela bancada federal de Mato Grosso na articulação junto ao Palácio do Planalto. “Nossa bancada federal foi muito importante neste processo de convencimento. Quero agradecer aos deputados e senadores que estiveram conosco neste momento. Também trabalhamos muito com outros 19 governadores e suas bancadas. Juntos, mostramos a força desses Estados e os resultados começam a aparecer”, disse.

O governador de Mato Grosso já esteve sete vezes com o presidente Michel Temer e em todas as oportunidades pediu o pagamento do FEX de 2016. A articulação ficou mais intensa no mês de agosto devido ao agravamento da crise. Em reunião em meados de setembro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, condicionou o pagamento do FEX à elevação da receita da União.

Na semana passada, em encontro com o presidente Michel Temer e com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, Taques voltou a cobrar o pagamento do FEX como ajuda emergencial ao estado de Mato Grosso.

Taques avalia que os recursos do FEX também são importantes para os municípios mato-grossenses. Do total a ser recebido, 25% dos recursos serão repassados aos 141 municípios do Estado. O montante de cada um leva em consideração os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX. A compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

O FEX de 2015 foi pago com atraso pela União: os valores foram quitados em três parcelas ao longo de 2016, nos meses de abril, maio e junho. Até 2012 os valores do FEX eram quitados ainda dentro do ano. Desde então, a União tem feito o pagamento com atraso. Com a medida, Temer volta a colocar o pagamento dentro do ano de concessão da isenção tributária.

O FEX foi criado pela União como uma compensação aos estados que exportam produtos primários e semielaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos.

Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos, tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.