Servidores da UFMT entram em greve contra a PEC 241 que limita gastos

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greve ufmtServidores que atuam nos setores administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) entraram em greve nesta segunda-feira (24) contra a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos pelo período de 20 anos. A proposta elaborada pelo governo Michel Temer deve ser votada nesta semana em segundo turno na Câmara Federal.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFMT(Sintuf), Léia de Souza Oliveira, a PEC representa um retrocesso para a educação.

“Essa PEC terá vários desdobramentos, como a redução de 60% das vagas do Programa Universidade Aberta do Brasil, que é uma forma de democratização do acesso, além de provocar um arrocho salarial muito grande. Será o fim dos concursos públicos. Os jovens de 17 anos que estavam se organizando para passar em um concurso público deve adiar esse sonho para daqui a 20 anos”, declarou.

Os servidores mato-grossenses aderiram a uma greve nacional, que deve ter início nesta segunda-feira em 25 universidades federais, segundo a sindicalista.

“Vai voltar ao passado, à década de 90. Não sabemos como será o futuro da nação. É um retrocesso”, afirmou Léia.

Ao todo, serão 2.700 servidores em greve nos campi de Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop, além de Cuiabá. “Só iremos encerrar a greve depois a PEC for derrotada no Congresso”, pontuou.

Teto de gastos

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.