MP investiga período de intervenção no Hospital Regional de Sorriso

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O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades ocorridas durante o período de intervenção estadual no Hospital Regional de Sorriso. A unidade estava sob administração do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, Organização Social de Saúde (OSS), até junho do ano passado, quando o governo determinou intervenção. Entre as possíveis irregularidades estão contratação de diversos serviços sem procedimentos licitatórios e suposta aquisição de materiais elétricos “superfaturados”.

A promotora responsável pelas investigações determinou a expedição de um ofício à diretora do Hospital Regional, solicitando cópias de contratos para prestação de serviços de assessoria de gestão, limpeza hospitalar, fornecimento de internet e prestação de serviços elétricos. Nos pedidos, é cobrado esclarecimentos sobre duração dos contratos, demanda de serviços, valores, períodos e formas de pagamentos, e se houve procedimento licitatório para contratação.

A promotora também exigiu informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES), sobre o pagamento de salários em favor da ex-interventora da unidade. Uma cópia da investigação também será encaminhada para a Promotoria de Justiça de Sinop, para eventual adoção de investigação, uma vez que o Hospital Regional do município também esteve sob intervenção estadual. O prazo de cumprimento das solicitações é de dez dias. Não foi informada data limite para conclusão do inquérito.

Conforme já informou, no mês passado, a Secretaria de Estado de Saúde prorrogou por mais 70 dias, o prazo de “ocupação temporária” na gestão do Hospital Regional de Sorriso. De acordo com informações da portaria assinada pelo secretário estadual João Batista, esta medida é necessária “para garantir a continuidade dos serviços públicos considerados de caráter essencial no período de transição dos serviços para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires”.