Câmara abre investigação sobre comércio paralelo de casas populares

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Compra, venda e locação de habitações populares do Minha Casa Minha Vida, ocupação indevida de imóveis e beneficiados que tiveram suas casas invadidas. Segundo o vereador Ademir Bortoli (PMDB), esses são alguns dos problemas envolvendo 7 residenciais populares construídos através do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, na cidade de Sinop.

O vereador é o autor de um requerimento apresentando e votado pela Câmara na sessão desta segunda-feira (10). O documento abre, de forma tímida, uma investigação em torno dos beneficiados pelo programa e de que forma as habitações populares estão sendo ocupadas. São mais de 3 mil residências nos 7 conjuntos habitacionais listados no requerimento.

Bortoli pede para que a superintendência da Caixa Econômica Federal e a secretaria de Assistência Social de Sinop – órgãos responsáveis pela destinação das residências populares – forneçam a relação das pessoas que receberam casas do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1. Essa linha do programa é destinada à famílias com baixo poder aquisitivo, que recebem subsídios para adquirir sua residência, pagando valores mensais bem abaixo do mercado – entre R$ 50,00 a R$ 80,00 por mês.

O requerimento pede a relação de contemplados nos residenciais Daury Riva 1 e 2, Vila América, Vila Mariana, Vila Lobos e Vila Santana. O vereador espera que, a partir da relação, a prefeitura ou mesmo a Câmara de vereadores, faça um “check-list”, verificando se os contemplados são os ocupantes dessas casas. “Recebemos muitas queixas de pessoas, dizendo que há comércio dessas casas, pessoas alugando e mesmo alguns imóveis que estão abandonados. Nesta semana recebi em meu gabinete uma família que disse ter invadido uma casa que estava vazia há mais de um mês e agora o suposto proprietário voltou para ocupar o imóvel. Precisamos resolver essa situação, redistribuir de forma justa as casas que já não são ocupadas ou que estão nas mãos de especuladores”, comentou Bortoli.

O vereador e presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), fez coro à iniciativa. Segundo Mauro, já passou da hora da Caixa Econômica, do Ministério Público e da polícia tomarem uma atitude. “Digo polícia, porque tem casos que são de polícia”, alertou. Mauro afirma que existem pessoas que são “donas” de até 10 casas populares e outras que ameaçam e até impedem os reais donos de entrarem nos imóveis. “Tem pessoas que ganharam a casa e estão morando em outro local, e alugam a casa. Gente que não precisa desse imóvel”, delatou. “No Residencial Vida Nova eu sei que tem 10 pessoas que ganharam casa e não estão morando lá”, pontuou.

O requerimento tem força de lei para secretaria de Assistência Social, que tem um prazo de 30 dias para responder a demanda. A Câmara aguarda a remessa das informações para definir como vai agir a partir de então.