Ministerio Público apura pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da AL/MT

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assembleia legislativaFoi instaurado um inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT), para os pagamentos das aposentadorias e pensões dos servidores inativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do Governo do Estado, para sem apuradas.De acordo com o inquérito pagamento é feito pelo Poder Executivo desde 2003, para um convênio feito por dois poderes, que acarreta um gasto de 100 milhões aos cofres do Executivo Estadual.

O Promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin diz em um trecho do inquérito assinado por ele: “Esta medida adotada pelos poderes não é habitual e pode gerar questionamentos quanto à sua legalidade e eficiência com relação às despesas públicas, além de possíveis violações a princípios administrativos como impessoalidade e moralidade”

Foram requisitadas informações ao Governador do estado, Pedro Taques (PSDB), sobre o Poder Executivo ter assumido o pagamento das aposentadorias e pensões de servidores inativos da Assembleia Legislativa. Foram requisitados também ao Tribunal de Contas do Estado sobre se fatos relatados, e se teria sido analisada a situação do Poder Executivo ter assumido os benefícios citados, pelo Corte de contas.

O diretor da MTPREV e o deputado Guilherme Maluf (PSDB) também foram notificados sobre o inquérito.