phpThumbA juíza Tatiane Colombo, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a TV Cidade Verde S/A, afiliada da Band na Capital, e o apresentador e ex-suplente de deputado estadual, Luizinho Magalhães, a indenizarem o cuiabano O.P.L. em R$ 8 mil, por danos morais.

A decisão foi proferida no dia 2 de agosto e é passível de recurso.

De acordo com a ação, durante o telejornal Mato Grosso Urgente, exibido no dia 19 de maio de 2012, o apresentador teria chamado O. de “traveco” e “homossexual” em uma reportagem sobre bares frequentados pelo público LGBTT.

O. declarou que a notícia não possuía fim jornalístico a título de informação de interesse público e, sim, apenas visava ridicularizá-lo, uma vez que o requerido é heterossexual.

Ele disse ainda que a reportagem “o expôs ao ridículo, denegriu a sua imagem, o que lhe causou danos de ordem moral”.

Por sua vez, a TV Cidade Verde alegou que não houve danos morais, pois a reportagem limitou-se a publicar notícias relativas ao crime ali investigado.

Reportagem sensacionalista

Em sua decisão, a juíza Tatiane Colombo entendeu que tanto a emissora quanto o apresentador eram responsáveis pela veiculação da notícia em jornal.

“Como se sabe, a responsabilidade civil se encontra estampada no artigo 927 do Código Civil, o qual transcrevo: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, afirmou.

A magistrada registrou ainda, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a reportagem a respeito de bares frequentadores por homossexuais foi sensacionalista, ofensiva e discriminatória.

“A homossexualidade, encarada como curiosidade, tem conotação discriminatória, e é ofensiva aos próprios homossexuais; nesse contexto, a matéria jornalística, que identifica como homossexual quem não é, agride a imagem deste, causando-lhe dano moral”, diz trecho da decisão do STJ, citada pela juíza.

“Salienta-se, ainda, que os réus publicaram a notícia de forma sensacionalista e sempre de cunho criminoso, destacando a imagem (foto) do requerente, configurando o abuso do direito de informar, o que não deveria ocorrer e, sim, apenas veicular a notícia do suposto crime praticado”, relatou.

Conforme Tatiane Colombo, a matéria em momento algum teve o exclusivo intuito de bem informar os telespectadores. Ela verificou que a reportagem não era de interesse público, “o que caracteriza o ato ilícito, em razão do abuso do exercício do direito constitucional de informação”.

“Nesse contexto, afirmar que o requerente é homossexual, de forma pública, sem dúvida alguma caracteriza ofensa a sua honra, não sendo justificável tal conduta, o que afasta as teses defensivas”, disse.

Assim, a juíza entendeu que O. merece ser indenizado pelos danos morais sofridos na importância de R$ 8 mil, que incidirá juros e correção monetária.

“Assim, tenho que o dever de indenizar o requerente pelos danos morais sofridos se limita à reparação pelos danos causados, de modo que, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como evitando-se a caracterização do enriquecimento sem causo e obedecendo as quantias indenizatórias arbitradas em casos análogos, entendo que o valor de R$ 8 mil, seja suficiente para reparar os danos morais suportados e comprovados pelo requerente”, declarou.

A magistrada ainda condenou o apresentador e a emissora a pagar as custas e despesas processuais, mais os honorários advocatícios de 15% (R$ 1.2000) sobre o valor da condenação.

Atualmente, Luizinho Magalhães continua como apresentador da TV Cidade Verde em Primavera do Leste (240 km de Cuiabá).