SiretranOs servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito Mato Grosso) decidiram, durante assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira (1º), encerrar a greve iniciada no dia 31 de maio.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), os profissionais retornarão ao trabalho na segunda-feira (4).

Segundo a assessoria, os servidores rejeitaram a Lei do Executivo que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), mas resolveram encerrar o movimento por entender que os serviços da autarquia são essenciais para a população.

“A posição do Sinetran sempre foi em defesa da integralidade da RGA, de 11,28%, e na data base de maio conforme prevê a Constituição Federal e a própria Legislação Estadual”, diz trecho de nota enviada à imprensa.

Conforme a assessoria, agora a categoria vai mudar a forma de reivindicação, possivelmente através de medidas judiciais. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com a presidente do Sindicato, Daiane Renner.

“A luta continua em defesa da RGA de acordo com o determinado na Constituição, inclusive na esfera judicial. Continua também em defesa da nomeação dos aprovados no concurso público, conforme acordo conquistado pela categoria na greve de outubro de 2015”, complementa a nota.

Na quinta-feira (30), os servidores da autarquia conseguiram na Justiça o direito de não ter o ponto cortado durante os dias da greve. O Poder Judiciário havia declarado a paralisação ilegal no dia 3 de junho.

Com um mês da greve geral, o movimento vem perdendo força. Além do Detran, escrivães e delegados da Polícia Civil, servidores da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Instituto de Defesa Agropecuária) e Instituto de Terras de Mato Grosso também já decidiram retornar ao trabalho.

Os investigadores da Polícia Civil e servidores da Saúde vão realizar assembleias gerais na tarde desta sexta-feira para decidir se continuam ao não em greve.

Já os profissionais da Educação, da Área Instrumental e do Desenvolvimento Econômico já confirmaram a manutenção do movimento.

A Lei

A Lei do Executivo, aprovada na Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial que circula hoje.

O texto cita que o pagamento da RGA se dará da seguinte forma: 2% em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016; 2,68% em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%. Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.

A diferença para atingir os 11,28% será paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, condicionado à apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestre de 2017.

“Caso não ocorra a condicionante do inciso IV, quando da apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida dos quadrimestres seguintes, a diferença será revertida em índice de RGA até a quitação do percentual referido no caput”, diz a Lei.