Servidores da educação de Mato Grosso decidem manter greve

Servidores de MT pedem pagamento integral da Revisão Geral Anual. Categoria paralisou as atividades em todo o estado no dia 31 de maio.

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Servidores da educaçãoA Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) definiu, nesta terça-feira (12.07), pela manutenção da greve na rede estadual de Educação. Com a presença de mais de 80 municípios a categoria deliberou pela continuidade do movimento paredista.

Os profissionais consideraram que o documento do Governo avançou muito pouco e votaram pela rejeição parcial do ofício 2120/2016. Foi considerado avanço a definição de calendário do Concurso Público, apesar disso cobram a publicação da Portaria do calendário, com data de posse dos concursados para o início do ano letivo de 2017 e publicação do número de vagas livres na rede estadual.

Na apreciação da Assembleia, os outros dois pontos da pauta – Parceria Público Privadas e integralidade da Lei 510/2013 – não tiveram avanços considerados. O documento que será encaminhado à Seduc nesta quarta-feira (13.07), exige a suspensão imediata e integral do edital das Parcerias Público Privadas (PPP’s), seguido da apresentação do calendário de Conferências deliberativas para debate sobre o tema. E mais, cumprimento integral da Lei 510/2013 para assegurar o piso salarial da categoria R$ 2.331,74.

“Considerando as perdas com a Lei da 10.410/2016 (definiu o RGA de 2016), a categoria reivindica aplicação imediata no percentual de 3,74%, garantindo a integralidade do piso antes da data base de 2017”, destacou o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento. O Sintep-MT defende a formação de uma comissão junto com a Seduc-MT para estudos financeiros, com objetivo de garantir a Lei da Dobra Poder de Compra.

A Assembleia Geral destacou ainda apoio aos estudantes que, diante de ocupações de escolas e até mesmo da sede da Secretaria de Estado de Educação, fortalecem o exercício democrático, a luta pela garantia de uma Escola Pública e 100% Gratuita e a busca pela qualidade da educação.

O calendário de mobilização prosseguirá com nova Assembleia Geral pré-agendada para terça-feira (19.07), caso o governo apresente nova proposta. E ainda, ato de protesto na sexta-feira (15.07), em Cuiabá.

Na última sexta-feira (7), entre outras propostas, o governo anunciou a realização de um concurso público em 2017 para o preenchimento de cargos da educação básica.
RGA
O valor da RGA, que deve ser paga aos servidores servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho. A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas. Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.
A Justiça chegou a declarar a greve dos servidores legítima. A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.