0f916f10dcadb13b1682de1b51b9d6feO secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, apresentou uma “nova” proposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), durante uma reunião no Ministério Público Estadual (MPE), na tarde terça-feira (26), com objetivo de pôr fim à greve dos servidores, que já ultrapassou os 50 dias.

Na reunião, que durou cerca de quatro horas, Marrafon se comprometeu em conceder o restante da Revisão Geral Anual (RGA) de 3,92% em 2017, o que garante o piso de maio de 2016 da categoria, no total de R$ 2.331,74.

O pagamento não ficará condicionado ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já os 7,36%, totalizando os 11,28% da revisão inflacionária deste ano, serão pagos em três vezes, conforme prevê a lei aprovada na Assembleia Legislativa.

Uma comissão paritária, com a presença do MPE, acompanhará periodicamente as contas do Governo, com o objetivo de integralizar os percentuais em aberto, o quanto antes.

O secretário garantiu ainda não dar prosseguimento ao projeto das parcerias público-privadas (PPPs) da Educação estadual sem antes debater com a sociedade.

Conforme Marrafon, o projeto será concluído em setembro. Logo depois,  será debatido um cronograma com o Sintep para definir as datas das conferências.

Segundo ele, caso o projeto não seja aceito pela população, o Governo vai buscar outra forma para construir novas escolas.

Já com relação ao concurso público, o secretário manteve a proposta de realizar o processo ainda neste ano e as nomeações em 2017. Além disso, o concurso também apresentará vagas a diversos cargos da área educacional.

“O Governo está fazendo sua parte e a Educação compreende um planejamento estratégico prioritário nesta gestão. Queremos tornar a Educação de Mato Grosso referência nacional. E este entendimento é muito importante para que possamos lançar novas políticas públicas e novas ações com foco nas melhorias e qualidade da Educação. A busca pelo fim da greve visa a garantir o direito fundamental do aluno, que é estudar”, disse Marrafon.

“Avanço”

O presidente do Sintep, Henrique Lopes, convocou uma assembleia geral na segunda-feira (1º) para decidir se a categoria vai ou não aceitar a nova proposta do Executivo.

A expectativa é de que o movimento grevista seja encerrado. .

“Não dá para dizer que não houve avanço, e por isso os trabalhadores podem ver essas readequações como positiva”, disse Henrique.

O promotor de Justiça em Cuiabá e titular do Núcleo de Defesa da Cidadania, Henrique Schneider Neto, classificou a reunião como produtiva e reforçou a possibilidade do fim da greve.

“A reunião foi extremamente positiva, do ponto de vista dos encaminhamentos relacionados à greve. A intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) visou aproximar o Sindicato e da Seduc, como também encontrar um caminho para que a greve chegue ao seu fim. Acredito que esta paralisação vai chegar a seu fim”.

A greve

Os servidores da Educação estão em greve há exatamente 55 dias. No mesmo dia, outras 27 categorias do funcionalismo também cruzaram os braços contra o não pagamento da reposição inflacionária, de 11,28%. A maioria já retornou ao trabalho.

Além do Sintep, permanecem parados os servidores ligados à Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e ao Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade de Mato Grosso (Sintesmat).

O Sintep não divulgou quantas escolas estão sem aula. No total, as unidades contam com cerca de 400 mil alunos.

A Justiça chegou a declarar o movimento legítimo.

A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.

RGA

O valor da reposição inflacionária, que deve ser paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo no dia 1º de junho.

A lei prevê pagar 7,36% de reposição salarial em três parcelas.

O texto cita que o pagamento se dará da seguinte forma: 2% em setembro de 2016, sobre o subsídio de maio de 2016; 2,68% em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%. Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.

Os outros 3,92% também seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do Estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.