RFP117041A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, expediu alvará de soltura para o médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval da Cunha Barbosa, nesta terça-feira (31). A decisão foi cumprida na tarde desta quarta-feira (01), quando Rodrigo Barbosa deixou as dependências do Centro de Custódia da Capital (CCC), onde permanecia preso pela “Operação Sodoma”. A fiança foi fixada em R$ 528 mil.

Ao Olhar Jurídico, o advogado de Rodrigo Barbosa, Bruno Ferreira Alegria, informou a saída do réu no começo da tarde de hoje (01). Também ao Olhar Jurídico, Valber Melo, advogado de Rodrigo Barbosa e de seu pai, o ex-governador Silval Barbosa, confirmou a soltura do cliente.

Medidas:

As medidas cautelares impostas são: comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso à repartições públicas de Mato Grosso, proibição de manter contato com réus e testemunhas arroladas pelo MPE, proibição de ausentar-se do Estado, ainda seu passaporte foi recolhido como garantia e uma tornozeleira eletrônica será aplicada ao réu.

O acordo para a determinação da soltura do réu envolve um pagamento de fiança avaliado em R$ 528 mil, para tanto, também foi considerando o “poder econômico do réu, que é notoriamente abastado”, triplicando os custos da soltura.

Segundo a magistrada, Selma Rosane Arruda, “tal valor aproxima-se do que lhe refere o MPE na denúncia e provavelmente abarcará, também, a cobertura de custas processuais, em caso de condenação”, consta da decisão.

A fiança ficará em uma Conta Única do Tribunal de Justiça.

Motivo da soltura:

“Compulsando os autos, verifico que a defesa trouxe aos autos documento que comprova que o preso não estava em Cuiabá na data em que o apartamento do corréu Pedro Elias teria sido arrombado, o que afastaria, ao menos preliminarmente, a hipótese de ter sido ele o autor de tal façanha”, consta da decisão da magistrada.

O furto em questão teria ocorrido no dia 06 deste mês, no apartamento que fica localizado no edifício Rio Siena, no bairro Popular, e que estava desocupado na ocasião. Às autoridades policiais, Pedro Elias explicou que o apartamento não foi arrombado, mas o armário estava com as portas quebradas e sem os documentos. O edifício é o mesmo onde mora Rodrigo Barbosa, o que aumentou as suspeitas contra ele.

Ainda, “a possibilidade de arbitramento de fiança em valor aproximado ao que o Ministério Público diz ter sido desviado por Rodrigo pode garantir ao menos eventual reparação do dano causado ao erário, caso ao final Rodrigo venha a ser condenado”, manifestou a magistrada.

Ressaltou ainda que o réu não possuia antecedêntes criminais.

A juíza cita ainda o Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP) que prevê a possibilidade da “fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.

No dia 06 de junho, às 13h00, será realizada a audiência de admoestação e colocação da tornozeleira eletrônica.

Entenda o caso: 

O requerente foi preso na mais recente fase da “Operação Sodoma”. Conforme os autos, ele agiria a mando de Silval para identificar aliados e arrecadar dinheiro, cumprindo o interesse de uma organização criminosa que saqueou os cofres públicos durante anos em Mato Grosso.

Rodrigo foi detido no dia 25 de abril. Segundo a magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, há indícios de que o filho do ex-governador tenha invadido o apartamento do tio do ex-secretário de Administração, Pedro Elias Domingos (Colaborador na Sodoma), e furtado documentos importantes para as investigações da Sodoma.

Operação Sodoma: 

Os fatos levantados pela Operação apontam que Silval Barbosa, no posto de líder de uma organização criminosa, moldou o Poder Executivo para que agentes públicos praticassem crimes de concussão, fraude a licitação, corrupção passiva, fraude processual, lavagem de dinheiro e extorsão.

Além do ex-governador, foram denunciados pela Sodoma: o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães; os ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingues; o filho do ex-governador, Rodrigo da Cunha Barbosa; o ex-deputado estadual José Geraldo Riva; Silvio Cezar Correa Araújo, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira, Tiago Vieira de Souza, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha, Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.

Constam como advogado de defesa de Rodrigo Barbosa os advogados: Valber Melo, Artur Osti, Bruno Alegria, Ulisses Rabaneda, Renan Serra e Francisco Faiad.