Juiz de Lucas do Rio Verde manda Indea validar guias de transporte animal durante greve

Decisão em Lucas do Rio Verde foi provocada por ação da BRF S/A.Sindicato que abrange servidores do Indea ainda não foi notificado.

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transporte de animaisO juiz da 2ª Vara de Lucas do Rio Verde, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, deferiu pedido de liminar feito pela empresa BRF S/A para que seja assegurada a validação das guias de transporte animal (GTA) necessárias para o transporte de suínos para o abate. A validação das guias tem sido um dos serviços prejudicados pela atual greve de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap) – que abrange servidores do Indea – ainda não foi notificado da decisão.

No mandado de segurança impetrado na Justiça de Lucas do Rio Verde, a BRF S/A alega prejuízos acarretados pela falta de validação das guias, uma vez que a empresa fica impossibilitada de realizar o transporte dos animais para o abate, o que compromete toda a cadeia produtiva do setor.

Os servidores do Indea estão entre os trabalhadores do funcionalismo público estadual que aderiram à atual greve em reivindicação pelo pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%, com base na inflação. A base do Sintap – sindicato que congrega servidores do Indea e do Intermat – aderiu à greve no último dia 6.

O próprio Sintap, por meio de sua assessoria de imprensa, anunciou que a greve poderia comprometer feiras agropecuárias programadas no estado porque os servidores do Indea não emitiriam GTAs durante a greve.

Entretanto, na decisão em que deferiu o pedido de liminar a favor da BRF S/A, o juiz da 2ª Vara de Lucas do Rio Verde argumentou que “se a validação das GTAs é indispensável para o transporte e abate dos suínos, a administração tem o dever de prestar tal serviço de maneira contínua, sob pena de ocasionar prejuízos ao particular com sua interrupção”.

Em seguida, o magistrado também registrou que “a paralisação na prestação dos serviços de emissão das Guias de Trânsito Animal causa danos irreparáveis ou de difícil reparação àqueles que necessitam e não podem obter tal serviço”.

Por isso, na decisão o juiz deferiu o pedido de liminar para que o Indea proceda com a validação das guias emitidas pela BRF S/A dentro de 24 horas. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece uma multa diária de R$ 10 mil.

Embora não tenha sido ainda notificado da decisão da 2ª Vara de Lucas do Rio Verde, a diretoria de assuntos jurídicos do Sintap emitiu uma nota esclarecendo que o sindicato, até o momento, não foi alvo de qualquer ação judicial por parte do governo do estado em função da greve. A nota desmente rumores de que a greve dos servidores do Indea teria sido declarada ilegal pela Justiça a pedido da BRF S/A. No texto, o sindicato também informa que já impetrou um mandado de segurança contra o governo do estado para exigir o pagamento integral da RGA.