seduc(3)O secretário interino de Educação (Seduc), José Arlindo de Oliveira Silva, determinou a suspensão por 60 dias de 16 contratos de obras em escolas, em um total de R$ 20,7 milhões. Esses contratos foram alvo da Operação Rêmora, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

No Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (18), o secretário cria uma Comissão de Fiscalização, formada por dez servidores, para verificar o estado, impacto e qualidade das obras dos procedimentos e processos administrativos licitatórios investigados pelo Gaeco. Ele informa que a suspensão dos contratos é para conclusão do levantamento, controle e avaliação interna da equipe técnica responsável da pasta. Arlindo considera necessário também esperar a conclusão da investigação do Gaeco.

Os processos relacionados a esses contratos encontravam-se sob o poder do Gaeco, que os apreendeu quando deflagrou a operação, em 3 de maio e foram devolvidos no dia 13. Na investigação do Gaeco, foram apontadas 23 construtoras, e investigadas 26 obras que somam R$ 56 milhões. Segundo o Gaeco, havia uma propina que de 5% e posteriormente de 3% que era paga pelos empreiteiros ao empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo, que deveria repassar o valor a funcionários da Seduc.

Os processos de licitação das obras alvo da operação também estão sendo alvo de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). Ela averigua quais processos licitatórios de fato foram realizados e homologados, além dos valores envolvidos. Os servidores presos na operação também são alvo da CGE, que abriu processos para penalizar administrativamente Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva. Eles podem ser demitidos do serviço público e impedidos de se tornarem servidores em qualquer esfera.

A CGE também tem como objetivo a responsabilização administrativa de empresas contratadas pelo Estado que teriam envolvimento no esquema. Se condenadas, as empresas podem levar multas de até 20% do faturamento bruto e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público. As punições são previstas na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/1993).

Veja a relação das obras suspensas: