estrada luz baixaO presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou a lei proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatada por José Medeiros (PSD-MT) no Senado, que torna obrigatório os motoristas transitarem pelas estradas com farol baixo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e começa a valer em 45 dias.

A ideia seria que a medida entrasse em vigor assim que publicada, porém, este artigo foi vetado por Michel Temer, por considerar que “sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”. O veto ainda será submetido ao Congresso

Quem for pego, daqui a 45 dias, sem utilizar o farol terá de pagar multa de R$ 85,13 e ainda levará 4 pontos na carteira de habilitação. Porém, em novembro, esses valores irão aumentar, graças as mudanças nas infrações que entrarão em vigor. Sendo assim, o motoristas que cometerem este tipo de infração (média) pagarão R$ 130,16.

Antes, o uso do farol baixo era obrigatório apenas durante a noite e em túneis, independente do horário. “Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, disse o senador mato-grossense José Medeiros.