Minha casa minha vidaBruno Araújo (PSDB) revogou portarias de Dilma assinadas na última semana. Pasta disse que equipes técnicas irão analisar a modalidade de financiamento.

Indicado pelo PSDB para o governo Michel Temer, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, barrou nesta terça-feira (17) a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro revogou duas portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal.

Uma das portarias revogadas pelo governo interino, a de número 173, estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades” do Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

A portaria 173 autorizava a contratação de até 6.250 unidades habitacionais para os beneficiários da categoria “Entidades”. Além disso, a portaria assinada por Dilma orientava a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação a ampliar o limite de contratações em até 5 mil unidades, o que elevava para 11.250 o número de casas que poderiam ser financiadas.

O Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais representa “1,5% de todo programa”. A pasta destacou ainda que o cancelamento da portaria é uma “medida de cautela”, pois, segundo o ministério, foram assinadas e publicadas, sem os recursos necessários para a execução, nos dias que antecederam o afastamento da presidente da República por até 180 dias por ordem do Senado.

No mesmo comunicado o ministério ressalta que, a partir de agora, “as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”. O ministério informou ainda que o programa está mantido e “será aperfeiçoado”.

A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).