Ministro das Cidades barra 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida

170

Minha casa minha vidaBruno Araújo (PSDB) revogou portarias de Dilma assinadas na última semana. Pasta disse que equipes técnicas irão analisar a modalidade de financiamento.

Indicado pelo PSDB para o governo Michel Temer, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, barrou nesta terça-feira (17) a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro revogou duas portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal.

Uma das portarias revogadas pelo governo interino, a de número 173, estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades” do Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é direcionada ao financiamento de residências ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

A portaria 173 autorizava a contratação de até 6.250 unidades habitacionais para os beneficiários da categoria “Entidades”. Além disso, a portaria assinada por Dilma orientava a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação a ampliar o limite de contratações em até 5 mil unidades, o que elevava para 11.250 o número de casas que poderiam ser financiadas.

O Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais representa “1,5% de todo programa”. A pasta destacou ainda que o cancelamento da portaria é uma “medida de cautela”, pois, segundo o ministério, foram assinadas e publicadas, sem os recursos necessários para a execução, nos dias que antecederam o afastamento da presidente da República por até 180 dias por ordem do Senado.

No mesmo comunicado o ministério ressalta que, a partir de agora, “as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”. O ministério informou ainda que o programa está mantido e “será aperfeiçoado”.

A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).