Governo dá início a processo que, na prática, ‘privatiza’ gestão de 76 escolas estaduais

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76 escolas e 15 Centos deSem condições de gastar mais e na mira da LRF, o Estado fará concessões de obras e terceirizará funcionários.

Com a crise financeira mostrando-se cada vez mais presente no governo do Estado, que precisa cortar gastos na folha de pagamento para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, ao mesmo tempo, não pode parar de investir em obras necessárias na Educação, foi lançado o Projeto de Gestão Escolar que será feito na modalidade Parceria Público-Privada (PPP).

O projeto, que foi formulado e será acompanhado pela MT PAR – Participações e Projetos, visa a concessão administrativa de construção, ampliação, reforma conservação, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 76 unidades escolares de 27 municípios e de 15 Centros de Formação de Profissionais da Educação (Cefapros) da rede estadual.

De acordo com a Seduc, a atividade fim da pasta, que é o ensino, não será afetada, ou seja, profissionais como professores, coordenadores, diretores de escolas continuarão sendo de responsabilidade do Estado. No entanto, pessoas que trabalham na parte de merenda, segurança e limpeza serão contratadas por empresas terceirizadas, o que trará economia para a folha de pagamento do Estado que, atualmente, extrapola o limite estabelecido pela LRF.

Dentre as 76 escolas atingidas pelo Projeto de Gestão Escolar, em 31 serão realizadas construções e gestão de serviços de segurança, limpeza e merenda; em 20 haverá reforma, ampliação e gestão; 24 escolas serão impactadas somente na parte operacional (serviços de segurança, limpeza e alimentação); e uma escola receberá reforma geral.

O procedimento de manifestação de interesse já foi lançado, no mês passado, pela MT PAR para conseguir parceiros para o projeto. Na quinta-feira passada (12), foi publicada no Diário Oficial do Estado a autorização para que a empresa RSI Engenharia Ltda EPP realize estudos técnicos e a modelagem do projeto da parceria com o Estado para os serviços necessários às 76 escolas e das 15 Cefapros. A partir da publicação, a empresa dispõe de 120 dias para entregar os projetos.