Para a permissão de condução, o motorista terá que arcar com a taxa do exame.

cnhQuem optar por tirar carteira de habilitação nas categorias C, D e E, ou mesmo for renovar a habilitação nessas categorias, terá que desembolsar R$ 300 a mais, além das taxas já existentes. Isso porque, desde 02 de março, a realização de exames toxicológicos é necessária para as referidas categorias.

Para a permissão de condução, o motorista terá que arcar com a taxa do exame. Nos seis laboratórios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, os valores variam entre R$ 250 a R$ 300.

Um dos problemas encontrados para quem for fazer o exame são exatamente os pontos de coleta. Os laboratórios credenciados estão nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Com relação aos postos de coleta, esses existem em número insuficiente e, nem ao menos aqueles municípios que são atendidos pelas Ciretran são atendidos em sua integralidade com ao menos uma unidade de coleta de material biológico. Nesse sentido, apesar de o interessado residir na cidade de Comodoro (Mato Grosso), por exemplo, ao dar entrada em seu processo de renovação de CNH na Ciretran daquela localidade, terá que se deslocar ao município mais próximo ou mesmo até a capital exclusivamente para realizar o exame toxicológico, confirmou o Departamento Estadual de Trânsito.

Muitos condutores vêem a medida como uma forma de onerar mais custos ao motorista e que em nada vai acrescentar em melhorias. O motorista Claudiney Alves, que presta serviços a uma empresa do ramo de construção, conta que viaja sempre. Claudiney avalia que a lei não vai diminuir o número de acidentes, nem detectar o motorista que faz uso de substâncias tóxicas. “Uma CNH vale por cinco anos, um motorista que faz uso de drogas pode ficar por um período de tempo sem usar para fazer o exame e depois voltar a usar e oferecer risco no trânsito. O ideal seria mais fiscalizações nas estradas”, diz Claudiney Alves.

Para o presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região, Ledevino da Conceição, a lei é considerada discriminatória. “Ela é discriminatória na medida em que abrangeu somente os motoristas profissionais, como se fossem os únicos vilões desta história”, avaliou.

Ledevino diz ainda que a obrigatoriedade do exame veio de uma forma apressada e foi colocada em prática sem nenhuma estrutura. “Esses exames oneraram as empresas e o trabalhador também. Nós já pagamos tantos impostos e encargos e temos mais este ônus. Somos contrários à forma que ela foi empregada e a confederação dos motoristas já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para reverter esta situação”, afirmou Ledevino Conceição.

É importante ressaltar que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso já recorreu à justiça contra o início da obrigatoriedade do exame. A alegação é de que o Estado não possui laboratórios de coleta. Tanto que, dos laboratórios credenciados, cinco estão localizados em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Desta forma, o condutor deve colher o exame em algum laboratório que tenha convênio com os credenciados e o material será entregue. A média de tempo da disponibilização do exame é de 15 dias.

Segundo a assessoria de imprensa do Detran, no dia 15 de abril o juiz federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso ao analisar o pedido de suspensão protocolado pelo Detran entendeu ser necessária a citação da União para apresentar contestação. Essa resposta por parte da União deve ser dada em 30 dias. Assim, somente depois disso o juiz apreciará o pedido de liminar do Departamento Estadual de Trânsito.

Exame toxicológico – A partir da Lei Nº 13.103/2015 e da Deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, de 30 de dezembro de 2015, tornou obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção, juntamente com os demais exames (avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental) para a mudança e renovação das CNH categorias C, D e E, independentemente de o condutor exercer ou não atividade remunerada, a partir de 02 de março de 2016.

Fonte: Diário de Cuiabá