Aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa, a Lei de Aleitamento Materno, de autoria do deputado Gilmar Fabris, aguarda sanção do Governador Pedro Taques para entrar em vigor nos próximos dias.

A nova lei representa um avanço nos direitos do recém-nascido e das mães, e foi tema de diversos debates em plenário: “Diante dos inúmeros benefícios à saúde, o aleitamento materno deve ser estimulado para que a criança seja alimentada, pelo menos nos primeiros seis meses de vida, exclusivamente, de leite materno. E, Mato Grosso sai na frente com a regulamentação dessa lei. Ela vai permitir que as mães possam alimentar seus filhos em locais públicos sem nenhum constrangimento”, explica Fabris.

Gilmar Fabris (Foto: Da Assessoria)

Com a nova lei, os estabelecimentos que proibirem ou coagirem mulheres que estiverem amamentando receberão penalidades. Na primeira ocorrência, o recinto será advertido, e se persistir, o estabelecimento deverá ser multado em R$ 2 mil, por infração, dobrada a cada reincidência, até o limite de R$ 50 mil. O reajuste desses valores terá como base a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV).

Dados revelam que, em média, apenas nos primeiros 51 dias de vida o bebê recebe o leite materno. Estados como Santa Catarina e São Paulo já criaram a lei que assegura esse mesmo direito e recentemente Mato Grosso instituiu a Lei 10.269/2015, que dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concurso público estadual.

Mesmo diante das campanhas publicitárias sobre a necessidade do leite materno nos primeiros meses de vida do bebê, muitos relatos apontam que as mulheres ainda sofrem preconceito na hora de amamentar.

Além dos benefícios fundamentais à saúde do bebê, o ato de amamentar demonstra o vínculo entre mãe e filho, fortalece o sistema imunológico, prevene doenças respiratórias e gastrointestinais, ajuda no crescimento e desenvolvimento, previne obesidade, pressão alta e diabetes, melhora o desempenho escolar e o desenvolvimento neurológico e estimula a musculatura facial preparando a criança para falar e mastigar os alimentos sólidos.

Para a mãe, a amamentação diminui o sangramento e acelera a redução do útero pós-parto, ajuda na prevenção de doenças como obesidade, diabetes, osteoporose, câncer de mama e de ovários e proporciona estabilidade emocional entre ambos.

Fonte: Olhar Direto